A Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana (certamente depois de auscultar a sua congénere do MPLA) excluiu a Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia a candidatura presidencial do político Venâncio Mondlane, das eleições gerais de Outubro, por não reunir os requisitos legais.
Ou seja. “São rejeitadas as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática em decorrência de não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas, o que resulta nulidade do processo da sua candidatura”, afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, ao ler a deliberação, por consenso, sobre a verificação das candidaturas recebidas.
Segundo a mesma deliberação, divulgada hoje em Maputo, o convénio para a constituição da CAD foi aprovado em 27 de Abril pelos partidos políticos Padres, Palmo, Panade, Partonamo, PNDM e PRD, mas após a entrega de documentação em falta o órgão eleitoral refere que dois desses partidos não constavam do novo convénio, sem o respectivo acto comprovativo da alteração, conforme exigido legalmente.
A CNE refere ainda ter constado que a CAD constitui-se como uma “pessoa colectiva independente das outras organizações políticas” que a integram, em violação do estabelecido na legislação eleitoral, justificando igualmente a exclusão.
Segundo a deliberação da CNE, neste processo foi recebida a inscrição de 35 partidos políticos, uma coligação de partidos e dois grupos de cidadãos para as eleições gerais de 9 de Outubro — neste caso legislativas e para governadores e assembleias de província -, num total de 9.167 processos individuais de candidaturas para a Assembleia da República e 9.893 para membros das assembleias provinciais.
Foram aprovadas pela CNE as listas de 35 partidos políticos candidatas à Assembleia da República e 14 partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores às assembleias provinciais, bem como a exclusão das listas da CAD.
O político moçambicano Venâncio Mondlane acusou a CNE, em 5 de Julho, de “engendrar manobras” para chumbar as listas da coligação
“Eles estão a tentar inviabilizar a candidatura com o argumento de que se solicitou à coligação para fazer suprimento de algumas irregularidades, engendrando manobras, alegando que se devia fazer o averbamento da CAD, o que é uma grande contradição”, afirmou Venâncio Mondlane.
Acrescentou que a CNE pretendia chumbar as listas de candidatura da CAD às eleições de 9 de Outubro, alegando irregularidades detectadas no ato da inscrição junto àquele órgão.
“Não há averbamento de uma coligação, porque ela resulta de um convénio. São partidos que chegam a um acordo de fazer uma frente comum para um período eleitoral”, considerou Mondlane, acrescentando que o “pacto” que é feito na formação da coligação se extingue após o fim do ciclo eleitoral.
“E mais, não faz sentido fazer averbamento da CAD, porque ela não tem personalidade jurídica e a lei diz que quem deve averbar são os partidos que fazem parte do colectivo e não a coligação”, disse o político, reiterando que a CNE está a “violar a Constituição da República moçambicana e a lei eleitoral”.
Venâncio Mondlane afirmou que se trata de “desejos inconfessáveis” de alguns vogais da CNE, mas alertou sobre uma eventual “revolta popular” em caso de chumbo da candidatura das listas da CAD: “Se bem que estão acostumados a humilhar a vontade o povo, este não vai aceitar que a candidatura da CAD seja chumbada por razões que não têm fundamento legal”.
Venâncio Mondlane, de 50 anos, que foi candidato pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) nas últimas eleições municipais de 2023 à autarquia de Maputo, abandonou o partido em que militava desde 2018 – e o cargo de deputado para o qual tinha sido eleito -, depois de não ter conseguido concorrer à liderança do maior partido da oposição no congresso de Maio.
O Conselho Constitucional aprovou, em 24 de Junho, as candidaturas de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder desde a independência, Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, maior partido da oposição, Lutero Simango, suportado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD, para o cargo de Presidente da República.
As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.
Folha 8 com Lusa
